Hoje é 20 de abril de 2024 14:25
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Vereadores aprovam projeto que praticamente dobra valor de emendas impositivas

Com a mudança, projeção é de que em 2024 o valor reservado para os vereadores destinarem a obras e programas indicados por eles salte de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões
Autor da emenda afirma que a mudança equipara a legislação municipal com a federal, que estabelece em 2% do orçamento da União o valor para os parlamentares federais destinarem emendas // Foto: Divulgação

Uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, de autoria do vereador Sandes Júnior (PP), foi aprovada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia. A proposta aumenta o percentual reservado para as emendas impositivas, também chamadas de emendas parlamentares, de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, com 1/5 destinados para a área da saúde.

“Estamos seguindo a legislação federal que estabelece 2% do orçamento da União para os parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado e queremos que no município ocorra a mesma medida”, justifica Sandes.

Ele explica que com a mudança, o valor destinado às emendas parlamentares subirá de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, no orçamento do próximo ano. Segundo o vereador, trata-se de recursos que o Legislativo “busca empregar na área social e atender os anseios da população”.

Agora o projeto da LDO retorna para a Comissão Mista para apreciação da emenda, antes de voltar ao plenário para a última votação.

O recesso regimental do plenário no mês de julho depende da aprovação da LDO para o ano seguinte.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as despesas com pessoal e os encargos sociais do município. Ela orienta a elaboração da LOA, o Orçamento propriamente dito, usualmente feita no segundo semestre, para ser aplicada no ano seguinte.

Elaborado pela Prefeitura, o projeto da LDO de 2024 estima receitas e fixa despesas totais de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente, para o exercício financeiro do próximo ano.

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