Hoje é 22 de maio de 2024 11:30
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TSE confirma fraude à cota de gênero em Goiânia e Hidrolândia

Justiça Eleitoral negou recursos e manteve anulação dos votos recebidos por partidos que descumpriram o percentual mínimo de candidaturas de mulheres na eleição de 2020
Segundo o TSE, diversos partidos políticos cometeram crimes eleitorais ao lançar candidaturas femininas fraudulentas na disputa pelo cargo de vereador; em Goiás, as fraudes foram confirmadas em dois municípios // Fotos: Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que em 14 municípios de seis estados brasileiros, inclusive Goiás, houve fraude à cota de gênero durante as eleições de 2020. Foram encontradas candidaturas femininas fictícias no Maranhão, Espírito Santo, Pará, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. O julgamento de recursos foi concluído na quinta-feira da semana passada (29/2), em uma sessão virtual que ocorreu entre os dias 23 e 29.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), os partidos e federações são obrigados a destinar pelo menos 30% das candidaturas lançadas a mulheres para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Segundo o TSE, diversos partidos políticos cometeram crimes eleitorais ao lançar candidaturas femininas fraudulentas na disputa pelo cargo de vereador. Em Goiás, as fraudes foram confirmadas em Goiânia e Hidrolândia.

Os ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares foram os relatores dos recursos e, por decisão unânime, o Colegiado confirmou as fraudes e determinou a anulação dos votos recebidos pelos partidos. Além disso, também serão cassados os registros e diplomas de todos os candidatos a vereador eleitos a partir da fraude nas cotas femininas.

De Goiânia, a Justiça eleitoral decidiu pela cassação do mandato dos vereadores Santana Gomes e Bruno Diniz, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), eleitos em 2020. De acordo com o órgão, o partido usou candidaturas fantasmas para atingir a cota mínima feminina nas eleições.

Também na Capital goiana, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) teve a chapa de vereadores cassada, por descumprimento da cota de gênero, o que levou à perda de mandato dos vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte.

Ainda o partido Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), perdeu os votos conquistados por fraude na cota de gênero. Com isso, foi decretada a perda de diploma do vereador Paulo Henrique da Farmácia.

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