Hoje é 20 de abril de 2024 13:28
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Senado aprova MP que reorganiza ministérios, com retirada de poderes da pasta do Meio Ambiente

Editado pelo presidente Lula no primeiro dia de governo, o texto aprovado manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário
Jaques Wagner (à esq.), relator da MP, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na sessão que aprovou a nova estrutura dos ministérios // Foto: Edilson Rodrigues // Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º/6), por 51 votos contra 19, a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, na noite anterior.

O debate no plenário do Senado se deu em torno principalmente do aumento do número de pastas da Esplanada de 23 para 37 ministérios ou órgãos com status de ministério.

A oposição criticou o aumento. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), seria preciso reduzir o número de pastas.

“Não é quantidade de ministérios que traz competitividade, que traz qualidade. Às vezes se você tem um número menor e tem políticas eficientes, é muito melhor”, pontuou o parlamentar.

”O que o Brasil precisa é de políticas de estado, não de governo”, concluiu.

A crítica foi rebatida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), para quem é preciso separar os temas por ministérios para que a política seja melhor executada.

“O que aconteceu no governo passado: juntaram sob o mesmo ministério Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Previdência e Trabalho. Cinco setores que são absolutamente distintos e muitas vezes conflitantes”, argumentou.

Para o parlamentar, a divisão por temas é fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas direcionadas.

A MP chegou ao Senado no último dia antes de perder a validade, após turbulências políticas na Câmara dos Deputados. No Senado, o ambiente foi mais amigável ao governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a forma como o processo foi conduzido pela Câmara.

Mudanças atingem diversos ministérios

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo, o texto aprovado nesta quinta-feira manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. A MP que reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários. (Com informações das agências Brasil, Câmara e Senado)

Ao PORTAL NG, deputados goianos comentam votação na Câmara

A Medida Provisória enfrentou maior resistência na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na noite desta quarta-feira (31/5) pelo placar de 337 votos a favor e 125, contra. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou que a medida correu o risco de não ser apreciada, por falta de articulação do Governo com o Centrão.

No placar, a grande resistência foi feita pela bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dos 99 deputados da sigla, 76 votaram contra aprovação da MP, oito votaram a favor e 15 se abstiveram.

O deputado Adriano do Baldy (PP/GO) aguardou o encaminhamento da liderança do partido, que tem 49 parlamentares e votou majoritariamente (34) pela aprovação da MP, incluindo o voto de Adriano. À reportagem do PORTAL NG, que acompanhou a votação em Brasília, o parlamentar defendeu a importância de discutir exaustivamente as mudanças propostas pelo Governo.

“Precisamos entender como se dará atendimento às demandas do país, seja na saúde, na agricultura, na habitação, na área social. E quais os recursos disponíveis para executar as políticas públicas, para aqui nessa Casa defender o povo brasileiro”, pontuou.

Rubens Otoni (PT/GO) também defendeu a discussão como elemento da democracia, mas fez ressalvas ao travamento da matéria pela oposição.

“O presidente Lula sabe fazer muito bem é dialogar, negociar. Isso não tem problema nenhum. O problema é quando se tenta toda forma travar o andamento, no limite do prazo tentar inviabilizar a estrutura do Governo. Não é o melhor caminho para o país”, argumentou, ao PORTAL NG, defendendo a aprovação da estrutura que já está organizada e funcionando.

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