Hoje é 16 de abril de 2024 12:00
Hoje é 16 de abril de 2024 12:00

Senado adia votação de minirreforma eleitoral e novas regras não valerão para eleição de 2024

Adiamento foi anunciado, em rede social, pelo senador Marcelo Castro, que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, também em tramitação no Senado
Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem pressa // Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com o adiamento, as regras não poderão ser aplicadas para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024, uma vez que precisam as mudanças precisam estar em vigor há, pelo menos, um ano antes do pleito – o primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro do próximo ano.

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024”, escreveu o senador.

“O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, acrescentou Castro.

A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral. Portanto, para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito.

Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem pressa ou atropelos. (Com informações da Agência Brasil)

O que prevê a minirreforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024. Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão: 

– Obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições;

– Legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador;

– Candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político;

– Federação deverá cumprir cotas de gênero;

– Substituição da pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa;

– Simplificação da prestação de contas dos partidos;

– Autorização do uso do PIX para doações eleitorais;

– Aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos;

– Autorização de propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes;

– Autorização de propaganda na internet no dia do pleito.

Compartilhar em:

Notícias em alta