Hoje é 16 de abril de 2024 11:18
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Mais de 200 prefeitos participam em Goiânia de ato pela autonomia financeira dos municípios

Evento realizado na Assembleia Legislativa de Goiás é parte de uma mobilização nacional em que gestores municipais reclamam da queda na arrecadação de impostos e repasses de verbas para as prefeituras, situação que ocorre desde meados do ano passado
Prefeitos, gestores e diversas lideranças políticas de Goiás participam do Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios, ato organizado pela Federação Goiana de Municípios e Associação Goiana de Municípios // Fotos: Carlos Costa

Prefeitos, gestores e diversas lideranças políticas de Goiás participaram na manhã desta quarta-feira (13/9) do Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios. Realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o evento faz parte de uma mobilização nacional e reuniu, além de prefeitos e gestores municipais, várias lideranças políticas do estado, que se manifestaram em voz praticamente uníssona, destacando as várias dificuldades que enfrentam em seus municípios.

O evento contou com participação do governador Ronaldo Caiado (UB) e do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), além de diversos deputados estaduais. A iniciativa foi liderada pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM). Os prefeitos alegam queda significativa no repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios, uma das fontes de arrecadação de impostos, e outras receitas, o que, segundo eles, vem ocorrendo desde meados de 2022.

“Esse evento mostra a força do municipalismo no estado, com 212 prefeitos presentes, representando todos os 246 municípios representados, o que demonstra que estamos vigilantes, atentos, mobilizados para que nossas pautas sejam atendidas”, comentou Haroldo Naves, presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes. Segundo ele, novas mobilizações nacionais estão agendadas para ocorrer em Brasília e nas capitais.

Também falando ao PORTAL NG, o presidente da AGM e prefeito de Goianira, Carlão da Fox, agradeceu a presença dos prefeitos e considerou a mobilização uma questão de sobrevivência dos municípios.

“Foi importante, porque levantamos nossas dificuldades. Ontem, o Governo federal acenou com algumas mudanças, mas que não resolvem, será apenas um paliativo”, avaliou.

“Temos que buscar junto ao Governo federal uma repactuação para que dê um auxílio emergencial para todos os municípios”, completou.

A reportagem do NG também ouviu diversos gestores municipais, entre eles Wander Saraiva, prefeito de Abadia de Goiás, que se mostrou otimista com a mobilização: “A queda da arrecadação foi grande em todos os municípios. Por isso estamos reivindicando o que é direito nosso. Espero que o Governo federal se sensibilize, senão as prefeituras vão fechar as portas e isso não pode acontecer, porque é ela que atende o cidadão”, disse.

José Délio Jr., prefeito de Hidrolândia, considerou o evento um marco para o municipalismo goiano.

“As demandas e despesas crescem todo dia e precisamos de recursos para atender a população”, pontuou.

Mardem Jr., prefeito de Trindade, também corroborou a necessidade de se encontrar uma solução para a queda na arrecadação dos municípios: “É uma luta constante que devemos ter”.

O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (União), foi um dos representantes dos gestares goianos durante o ato na Alego. Primeiro prefeito a receber direito de fala, durante o discurso representando os demais gestores do estado, ele ressaltou a luta que os municípios têm passado e a importância da autonomia financeira.

“Desde setembro do ano passado, com o corte do ICMS, Senador Canedo vem amargando uma perda de arrecadação significativa. Canedo, que é conhecido pelo sua de arrecadação, está perdendo o único potencial que tinha e esses prejuízos chegaram no limite”, disse. 

Durante o evento, o governador Ronaldo Caiado compartilhou experiências e desafios enfrentados por prefeitos, destacando sua solidariedade e compromisso em apoiar as administrações municipais. Ele reforçou a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo para superar a crise financeira que afeta os municípios.

Caiado lembrou que, ao assumir o governo de Goiás, encontrou uma situação desafiadora: com folhas de pagamento atrasadas e dificuldades para manter as contas em dia.

“Então eu não falo da boca para fora, falo como um homem que não dormia um dia, porque toda hora eu andava e alguém pedia para pagar o atrasado”, disse, ao ressaltar a importância dos gestores municipais para a governança eficaz do Estado.

Em sua fala, Bruno Peixoto trouxe à tona preocupações relacionadas à crise financeira que afeta os municípios goianos e destacou a importância de adotar medidas concretas para aliviar a situação das prefeituras diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele ressaltou a adoção de uma série de medidas e, dentre elas, propôs uma análise conjunta da Constituição, a suspensão dos pagamentos de precatórios por um ano.

Peixoto ressaltou ainda que o apoio dos deputados estaduais é fundamental para promover essas mudanças legislativas e garantir soluções efetivas para os municípios. “A importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas dos Municípios, na orientação e auxílio aos gestores, é essencial para lidar com a crise”, disse.

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