Hoje é 18 de abril de 2024 13:48
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Deputado Renato de Castro vira réu por improbidade e candidatura a prefeito fica ameaçada

Segundo apurou o Ministério Público de Goiás, Renato de Castro aplicou irregularmente verba pública no valor de R$ 1,3 milhão para realização do Goianésia Mix Festival, em 2017, quando era prefeito de Goianésia
Deputado estadual Renato de Castro, ex-prefeito de Goianésia: denúncia do Ministério Público foi aceita pela juíza da comarca, que transformou o político em réu // Foto: Arquivo/Alego

O deputado estadual e ex-prefeito de Goianésia Renato de Castro (União) e o então responsável pela contabilidade do município, Vinícius Henrique Pires Alves, atual secretário de Finanças de Goiânia, tornaram-se réus em ação por improbidade administrativa. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MP/GO) por aplicação irregular de verba pública no valor de R$ 1,3 milhão para realização do Goianésia Mix Festival, em 2017. A denúncia foi aceita pela juíza Ana Paula de Lima Castro, em decisão datada de sete de agosto de 2023, transformando o processo em ação penal.

Conforme apurado pela promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, o município de Goianésia possuía, em 2017, previsão de gastos com apoio, organização e eventos turísticos de R$ 716 mil, mas utilizou R$ 1,8 milhão – mais de 160% superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual. Os gastos foram realizados com a utilização de manobras orientadas pela empresa de contabilidade contratada pela prefeitura, com o remanejamento do orçamento, mediante decretos do Executivo.

Então, para organizar o Goianésia Mix Festival de 2017, a prefeitura utilizou recursos de outras dotações orçamentárias, após a emissão de relatório, que era impresso e assinado pelo prefeito. Não havia abertura de créditos suplementares mediante anulação de outras dotações, mas remanejamento, transferência e transposição, sem prévia autorização da Câmara Municipal. De acordo com a promotora de Justiça, a atitude configura até mesmo crime de responsabilidade.

Além de realocação de recursos de uma categoria para outra, de um programa para outro e de um órgão para outro, situação que diferencia da suplementação de crédito por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o Ministério Público, remanejamento, transferência e transposição de recursos não podem ser realizados por meio de decreto do Poder Executivo.

A ação civil pública detectou, também, direcionamento de licitação na contratação de hospedagem e falta de fiscalização na execução dos contratos para fornecimento de alimentação e segurança. A promotora de Justiça afirmou que o caráter empresarial do evento custeado com verba pública fere a moralidade administrativa.

A juíza chegou a determinar, em 2019, indisponibilidade de bens dos investigados, a pedido da promotora de Justiça. Ao aceitar a denúncia, em sete de agosto, a magistrada também excluiu sete investigados na ação (funcionários da prefeitura), a pedido do MP/GO, por conta da mudança da Lei de Improbidade Administrativa, que exige comprovação de dolo. Além de Renato de Castro e Vinícius Alves, o funcionário da JBV Diego Ribeiro de Oliveira e a própria empresa são réus na ação.

O ex-prefeito e a empresa alegam que os processos ocorreram dentro da legalidade, já que, segundo a defesa deles, tratou-se de suplementação orçamentária autorizada em lei. Ele acredita que o processo será arquivado. A defesa de Vinícius Alves recorreu da decisão pedindo suspensão da ação, alegando que não há comprovação de dolo também no caso dele, seu funcionário e a empresa. O secretário também disse que a expectativa é de arquivamento.

Outra denúncia – Além desta ação, Renato de Castro é alvo de outras denúncias de irregularidades durante sua gestão como prefeito de Goianésia. Conforme mostrado pelo NG, há cerca de um mês o Ministério Público de Goiás instaurou inquérito civil público para apurar notícias de irregularidades contratuais, que podem configurar possíveis atos de improbidade administrativa, referentes à licitação e execução do contrato do novo Hospital Municipal de Goianésia. A obra, inicialmente orçada em R$ 12,5 milhões, é feita com recursos federais e do tesouro municipal e começou em junho de 2020, na gestão de Renato de Castro.

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