Segundo Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), as redes sociais não podem ser utilizadas para fins ilícitos. “a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão” falou o ministro na sessão da Corte desta quarta-feira (10/04).
O ministro comentou sobre os ataques feitos por Elon Musk contra o STF e ao seu trabalho, dizendo que “alguns alienígenas” tomaram conhecimento da coragem da justiça brasileira. A fala faz referência ao fato de Musk ser também o dono da empresa Space X, que tem o objetivo de estudar e realizar viagens para Marte.
“Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Alexandre de Moraes.
O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou defendendo a regulamentação das redes sociais, citando as declarações do empresário como argumento para a necessidade desse controle. “Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, afirmou ele.
Mendes ainda explica que a forma como as redes sociais funcionam gera uma “difusão do mal”. “Por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. O ódio, a mentira, o ataque às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, que a notícia verdadeira”, complementou o ministro do STF.
Relembre o caso
Elon Musk, empresário dono de empresas como a Tesla, Space X e da rede social X, iniciou uma série de postagens no último sábado (06/04) fazendo críticas ao ministro Alexandre de Moraes e a atuação do STF. Ele confronta o bloqueio de contas no inquérito que apura milícias digitais e acusa o magistrado de ser um tirano e promover a censura no país.
O bilionário acusa o ministro de violar legislação brasileira e defende que Moraes renuncie ou seja destituído do cargo. Ele prometeu desobedecer às restrições judiciais e incentivou que os brasileiros utilizassem uma rede privada virtual (VPN) para acessar a plataforma com todos os recursos.
Em resposta a essas alegações Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Musk no Inquérito das Milícias Digitais, que pura a atuação criminosa de disseminação de notícias falsas com a intenção de influenciar processos políticos.
Deputados bolsonaristas manifestaram apoio a Elon Musk. Nikolas Ferreira (PL), deputado federal, afirmou que o empresário estaria “iniciando algo histórico”, ele afirmou que Musk estaria ajudando na “restauração da liberdade em nosso país”. Bibo Nunes (PL) também elogiou a iniciativa do bilionário e afirmou: “não vai parar enquanto não ver Alexandre de Moraes fora do STF”.
