Hoje é 20 de abril de 2024 13:23
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Ações judiciais apontam irregularidades na campanha ao Senado e ameaçam mandato de Wilder Morais

Investigações em andamento no Tribunal Regional Eleitoral apuram denúncias de gastos e doações não declarados ou subfaturados, falta de documentação e abuso de poder econômico; político diz que contas foram aprovadas

Eleito de forma surpreendente para a única cadeira de senador disponível na eleição de outubro, o empresário Wilder Morais (PL) está envolto em denúncias de irregularidades na campanha e terá de brigar bastante nos tribunais para não perder o mandato. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a Justiça Eleitoral pode cassar o mandato do político, que obteve 799.022 votos, o equivalente a 25,25% dos votos válidos. Nesta hipótese, serão realizadas eleições suplementares para senador.

As denúncias apontam irregularidades diversas em gastos e doações na campanha do político, como omissão de despesas e falta de apresentação de documentação no prazo fixado. Ele teria descumprido mais de 30 regras eleitorais durante as eleições do ano passado, como a entrega de relatórios financeiros de campanha fora do prazo. Além disso, o político também teria deixado de apresentar documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Em uma das ações, a Federação PSDB/Cidadania em Goiás, que lançou a candidatura ao Senado de Marconi Perillo, pediu no dia 26 de outubro do ano passado que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás investigue a campanha de Wilder Morais por suposto abuso do poder econômico. Ele teria infringido a legislação a partir da promoção denominada Picanha Mito, promovida no dia da realização da eleição de senador (primeiro turno) quando o Frigorífico Goiás ofereceu à venda peças da carne nobre a R$ 22,00. 22 foi o mesmo número de Wilder nas urnas e também do então candidato a presidente do mesmo partido dele, PL, Jair Bolsonaro. Wilder fez uma campanha colando sua imagem à do presidente da República.

Nos autos, a Federação PSDB/Cidadania aponta que no Programa do Ratinho, do SBT, Leandro da Nóbrega, proprietário do estabelecimento, disse que chegou a vender 22 mil toneladas de picanha em um só dia. Com o preço do quilo sendo cobrado a aproximadamente R$ 129, a “promoção” Picanha Mito teria dado um prejuízo que ultrapassa os R$ 2,3 milhões, configurando, assim, abuso de poder econômico em favor dos candidatos com o número de urna 22. O empresário está entre o polo passivo do pedido de investigação.

Outra ação, denominada ação de investigação judicial eleitoral, proposta pelo partido Progressistas (PP) ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, são apontadas supostas irregularidades em gastos e doações na campanha do político.

“As contas apresentadas pelos candidatos representados, senador e suplentes, não refletiram com fidelidade os gastos efetuados”, diz trecho da representação eleitoral, que considera o fato “gravíssimo”.

“Tendo em vista que a prática tem como finalidade ocultar desequilíbrio na disputa eleitoral e a falta de paridade de armas, valores que a legislação busca assegurar com o rigor no exame das prestações de conta”, aponta o documento do PP, levando suspeita de utilização de caixa 2.

A ação eleitoral aponta, ainda, supostas irregularidades no uso de helicóptero durante viagens de campanha. Neste caso, os recursos estimáveis em dinheiro especificados não foram detalhados adequadamente. Segundo o processo, Wilder teria sido beneficiado não só com as horas doadas pelo piloto, mas também com o próprio transporte por meio do veículo.

Apesar de terem ritos mais rápidos, as ações judiciais eleitorais estão sujeitas a recursos que podem retardar o julgamento. Esta última ação foi protocolada dia 3/1/2023 e foi distribuída, por sorteio, para a desembargadora Amélia Martins de Araújo, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que será a relatora.

Político alega que contas foram aprovadas

Por meio de nota, a assessoria de Wilder Morais informou que a prestação de contas foi avaliada pela Justiça Eleitoral e aprovada.

“As manifestações contrárias dos candidatos que não obtiveram o número de votos necessário para se elegerem é uma tentativa de cercear o direito de 799.022 eleitores que fizeram a sua escolha democrática. Esse comportamento da velha política é repreensível e está em desacordo com as expectativas das pessoas acerca dos seus representantes”, afirma.

Wilder declarou à Justiça Eleitoral possuir patrimônio de R$ 41,4 milhões em bens e, na campanha, cruzou os céus de Goiás de norte a sul em aeronaves particulares. Entre os bens declarados, constam uma casa de R$ 7,4 milhões e duas aeronaves, de R$ 3,5 milhões e R$ 1,6 milhão. Antes de entrar para a política, Wilder já era grande empresário da construção civil.

A posse dos senadores eleitos em 2022 está marcada para o dia 1º de fevereiro.

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